Sistema
Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais
com Mercadorias e Serviços
APRESENTAÇÃO
As informações desta
cartilha destinam-se a prestar esclarecimentos gerais sobre o SINTEGRA – SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES
SOBRE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS E SERVIÇOS, instituído através
do Convênio ICMS 78/97.
Ela é dirigida especificamente aos
contribuintes, aos contabilistas e à classe fiscal, com o fim de propiciar um
melhor conhecimento a respeito do sistema que está sendo implantado em todas as
unidades da federação.
Sérgio Roberto Uchôa Dória
Secretário da Fazenda de
Maceió
O QUE É O SINTEGRA ?
Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços – É um conjunto de procedimentos administrativos e de sistemas computacionais de apoio, que está sendo implantado em todo o país, com a finalidade de facilitar o fornecimento de informações dos contribuintes aos fiscos estaduais e de aprimorar o fluxo de dados nas Administrações Tributárias e entre as mesmas.
QUANDO FOI CRIADO O SINTEGRA ?
O SINTEGRA foi
instituído através do Convênio ICMS 78/97, de 25.07.97, publicado no D.O.U de 05.08.97, e sua implantação obedece ao Convênio
ICMS 20/00, de 24.03.00, publicado no D.O.U de 04.04.00.
QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DO SINTEGRA
?
Do
lado dos contribuintes, o propósito é o de simplificar e homogeneizar as
obrigações de fornecimento de informações relativas às operações de compra,
venda e prestação de serviços interestaduais.
Do
lado dos fiscos estaduais, o objetivo é o de propiciar maior agilidade e
confiabilidade ao tratamento das informações recebidas dos contribuintes e à
troca de dados entre as diversas UFs.
QUEM ADMINISTRA O SINTEGRA ?
Grupo de
Trabalho, com características executivas, implantado na COTEPE, contando com a
participação de representantes de todas as unidades Federadas, de acordo com o
previsto no Convênio ICMS 20/00.
QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS PARA OS CONTRIBUINTES COM A
IMPLANTAÇÃO DO SINTEGRA ?
- programa validador fornecido pela
SEFAZ.
- entrega em meio magnético, disquete
ou Internet;
-
possibilidade
de importação de dados a partir dos softwares utilizados pelos contribuintes
para os registros fiscais e contábeis por processamento de dados, segundo
layout definido pela SEFAZ;
- segurança na
informação e facilidade de preenchimento.
DE QUE TRATA O CONVÊNIO ICMS 57/95 ?
O Convênio ICMS 57/95 dispõe, em âmbito
nacional, sobre as obrigações a que estão submetidos os contribuintes do ICMS
usuários de Sistemas de Processamento Eletrônico de Dados. Entre outras
disposições vale ressaltar:
-
define quem é considerado contribuinte usuário de
processamento eletrônico de dados;
-
disciplina as obrigações a serem cumpridas por estes
contribuintes;
-
estabelecer padrão de arquivo magnético para entrega
ao Fisco – Manual de Orientação anexo ao Convênio.
QUAIS AS PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES DO
CONTRIBUINTE DO
ICMS USUÁRIOS DE SISTEMAS DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS
?
-
Manter,
pelo prazo previsto na legislação da Unidade Federada a que estiver vinculado, as informações atinentes ao registro fiscal dos
documentos recebidos ou emitidos por qualquer meio, referentes à totalidade das
operações de entrada e de saída e das aquisições e prestações realizadas.
(Cláusula 5a do Convênio ICMS 57/95).
- Entregar, conforme legislação específica da sua Unidade Federada o
arquivo magnético previsto no Convênio ICMS 57/95. (Cláusula 27a do
Convênio do Convênio ICMS 57/95).
ONDE ENCONTRAR A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO
USO DE SISTEMA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS:
·
CONVÊNIO
ICMS 57/95 E ALTERAÇÕES:
-
disponível para download no site do
SINTEGRA www.sintegra.gov.br
-
encontrado também no menu AJUDA do programa VALIDADOR
do SINTEGRA.
QUEM ESTÁ OBRIGADO
A APRESENTAR O ARQUIVO MAGNÉTICO PARA A SEFAZ ?
-
todos os contribuintes que emitem documentos fiscais (ECF, Nota Fiscal
ou Conhecimento de Transporte) por processamento de dados e/ou faça
a escrituração de Livros Fiscais por processamento de dados,
inclusive, quando a escrituração fiscal for feita em escritório de
contabilidade;
-
todos os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento
de dados para emissão de documentos fiscais, localizados em outras unidades da
federação, que efetuem operações interestaduais.
COMO DEVE SER GERADO O ARQUIVO A SER ENTREGUE NA SEFAZ ?
-
o arquivo deverá ser elaborado no formato “txt”, ou seja, um arquivo texto que poderá ser visualizado
em qualquer editor de texto (word, wordpad, bloco de notas, dos edit,
etc);
-
o
arquivo é composto pelos registros (linhas) tipificados na legislação, e cada
registro é composto por campos;
-
estes
registros são oriundos das informações contidas nos documentos fiscais;
-
os
registros terão no máximo 126 posições,
que deverão ser preenchidos com números, letras ou espaços em brancos (um
espaço em branco também é uma posição);
-
ao
final de cada registro (imediatamente após a posição 126) deve-se colocar o
sinal de CR/LF (Carriage return/Line
feed) – FINAL DE REGISTRO.
APÓS A GRAVAÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO NO FORMATO TEXTO EU JÁ
POSSO ENTREGAR ESTE ARQUIVO NA SEFAZ ?
Não. O arquivo magnético para entrega ao Fisco
com as informações das operações interestaduais, deve ser previamente
consistido por programa validador.
ONDE OBTER ESSE PROGRAMA VALIDADOR ?
O programa em uso
atualmente é o VALIDADOR DO SINTEGRA,
disponível para “download” na Internet nos seguintes endereços:
- no site do SINTEGRA em www.sintegra.gov.br
O QUE É QUE FAZ O PROGRAMA VALIDADOR DO SINTEGRA
?
-
o programa somente efetua a leitura de
arquivos gravados no formato texto;
-
verifica se o arquivo magnético elaborado pelo
contribuinte está no padrão da legislação;
-
emite
relatório de críticas indicando eventuais inconsistências nos registros
informados;
-
grava
a mídia para entrega ao Fisco, fisicamente ou via Internet.
ONDE ENCONTRAR O PADRÃO QUE DEVEREI UTILIZAR PARA ELABORAÇÃO
DO ARQUIVO MAGNÉTICO ?
A orientação
completa sobre a elaboração do arquivo magnético de acordo com o padrão da
legislação interestadual deve ser buscada no Manual de Orientação anexo ao
Convênio ICMS nº 57/95.
COMO DEVE SER
APRESENTADO O ARQUIVO ?
Deve ser apresentado
exclusivamente em meio magnético:
- disquete de 3 1/2 ;
-
via Internet através do programa TED.
QUAIS OS TIPOS DE REGISTROS QUE DEVE CONTER O
ARQUIVO MAGNÉTICO ?
Todos os contribuintes devem apresentar os
Registros 10, 11 e 90. Os demais tipos de registros serão apresentados de
acordo com os documentos fiscais emitidos/recebidos.
SOMENTE AS OPERAÇÕES FISCAIS DE SAÍDA DEVEM SER
APRESENTADAS NO ARQUIVO MAGNÉTICO ?
Não. Vária
de acordo com a legislação do estado, onde deve-se
apresentar a totalidade das operações
entradas/aquisições e saídas/prestações.
DEVO ENTREGAR O ARQUIVO MAGNÉTICO QUANDO NÃO
HOUVER MOVIMENTO?
Sim. O
arquivo magnético deve ser entregue apenas com os registros 10, 11 e 90.
COMO DEVERÃO SER PREENCHIDOS OS CAMPOS NUMÉRICOS “N” ?
-
sem sinal, não compactado, alinhado à direita,
suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas
zeradas (item 5.5.1 do manual do convênio ICMS 57/95);
-
Na ausência de informação, os campos
deverão ser preenchidos com zeros (item 5.6.1 do manual do convênio ICMS
57/95). Se você deixar espaços preenchidos com brancos nesses
campos o arquivo será rejeitado.
COMO DEVERÃO SER PREENCHIDOS OS CAMPOS ALFANUMÉRICOS – “X” ?
-
alinhados à esquerda, com as posições não
significativas em branco (item 5.5.2 do manual do convênio ICMS 57/95);
-
na
ausência de informações deverão ser preenchidas com brancos (item 5.6.2 do
manual do convênio ICMS 57/95).
COMO DEVERÃO SER PREENCHIDOS OS CAMPOS DO TIPO DATA ?
-
as datas deverão ser expressas no formato
ano, mês e dia (aaaammdd (item 5.6.1 do manual do
convênio ICMS 57/95);
-
o
programa validador reconhece e rejeita registros que apresentem datas
inexistentes no calendário (31 de setembro por exemplo);
-
arquivos
que apresentem datas desse tipo (para emissão de documentos fiscais por
exemplo) serão rejeitados;
-
o
arquivo deverá apresentar informações relativas a um mês. Portanto a data
inicial constante do registro 10 deve ser sempre o primeiro dia do mês, e a
data final constante do mesmo registro deve ser OBRIGATORIAMENTE O ÚLTIMO DIA
DO MÊS INFORMADO NA DATA INICIAL;
-
Da mesma forma, as datas de emissão dos
documentos/entradas constantes dos diversos registros que constituem o arquivo
deverão ESTAR COMPREENDIDAS NO MÊS INFORMADO NO REGISTRO TIPO 10. Datas que estejam
fora do referido período também provocam a rejeição do arquivo pelo programa
validador;
-
Não esqueça que, nos casos de
entradas/aquisição a data a ser informada é a da efetiva entrada da mercadoria enão a de emissão do documento que somente será usada nos
casos de saídas.
COMO DEVERÃO SER PREENCHIDOS OS CAMPOS REFERENTES ÀS ALÍQUOTAS ?
Deverão ser
preenchidos conforme exemplos a seguir:
ALÍQUOTA PREENCHIMRNTO DO
CAMPO
17%
1700
25%
2500
QUAIS SÃO OS PRAZO PARA ENTREGA DO ARQUIVO MAGNÉTICO
?
-
Para os contribuintes de outras Ufs: trimestralmente até o 15º dia do mês seguinte ao fim
do trimestre. Ex.: jan/fev/mar até 15 de abril
-
Para os contribuintes do Estado:
Mensalmente até o 15º do mês seguintes às operações registradas.
QUAL O PERÍODO QUE DEVERÁ SER CONSIDERADO PARA O PREECHIMENTO
DO ARQUIVO MAGNÉTICO ?
O Período compreendido
entre o primeiro e o ultimo dia de cada mês.
POSSO COLOCAR ARQUIVO MAGNÉTICO DE MAIS DE UM CONTRIBUINTE NO
MESMO DISQUETE ?
Sim. O
validador Sintegra aceita gravar mais de um arquivo validado no mesmo disquete.
Neste caso, para facilitar a recepção, deixar os recibos na sequência
de emissão.
PODERÁ SER APRESENTADA UMA DECLARAÇÃO RETIFICADORA DO ARQUIVO MAGNÉTICO ?
Sim. Neste
caso, deve-se indicar no campo próprio (posição 125 do registro tipo 10) , o codigo de retificação desejado:
2
– Retificação total
3- Retificação
aditiva
5
– Desfazimento
para maiores detalhes consulte o manual de
orientação anexo ao convenio 57/95.